O Duque de Caxias- Conselheiro de Estado 1870-1880

O Conselho de Estado foi criado por Lei n.o 234 de 23 nov 1841 e funcionou com muita eficácia por quasi meio século ,enquanto durou o II Reinado ,até ser dissolvido em 1889 com o advento da República.

Era presidido pelo Imperador e integrado por cerca de até 24 conselheiros, dos quais 12 vitalícios e até 12 extraordinários .O critério de escolha era o de brasileiros considerados de maior sabedoria e de reputação ilibada e que satisfizessem as mesmas exigências requeridas para integrarem o Senado do Império. Isto dá a medida da consideração geral do Duque de Caxias na Sociedade Brasileira da época.

O Conselho se dividia em 4 seções de Negócios:1a- Do Império;2a-Da Justiça e dos Estrangeiros;3a -Da Fazenda; e, 4a Da Guerra e Marinha. Caxias compôs o quadro da 4a Seção - Da Guerra e Marinha. Entre seus colegas: Visconde de Abaeté e Barão de Muritiba.

O Conselho era um espécie de Tribunal que com rigor fiscalizava o emprego dos dinheiros públicos da Nação, conferia competências e apurava responsabilidades. Era função do Conselho de Estado aconselhar o Imperador quando este tinha que exercitar o Poder Moderador previsto pelo artigo 100 da Constituição outorgada de 1824.

Incumbia-se o Conselho de questões relacionadas com declaração de guerra, negociação da paz ,de indenizações ,conflitos de jurisdição entre o Executivo e o Judiciário, abuso de autoridade eclesiástica e elaboração de propostas do Executivo à Assembléia Geral( atual Congresso).

O Duque de Caxias depois de haver por duas vezes chefiado o Governo do Brasil como Presidente do Conselho de Ministros do Império ,cumulativamente com o Ministério da Guerra ,foi nomeado Conselheiro de Estado ,em 20 out 1870 em caráter extraordinário e logo a seguir em conselheiro vitalício.

Seu ingresso no Conselho de Estado logo após o término da Guerra do Paraguai foi providencial para as lideranças nacionais. Ele era o maior líder militar e o Governo tinha de enfrentar a redução dos efetivos do Exército às necessidades de paz, bem como os da Guarda Nacional subordinada aos presidentes de Província, desistimulando o possível mau uso da mesma para aventuras políticas, com apoio na força que representavam.

A desmobilização de veteranos de guerra era e é problema delicado, pois já existia um espécie de convicção internacional:

"Os perigos das guerras não estão só durante suas durações ,mas também depois de acabadas ,em razão dos soldados que se habituaram à guerras, por qualquer motivo armam conflitos."

Na Revolta dos Muckers em 1874, em São Leopoldo ,veteranos aparecem na revolta, conforme abordado na História da 3a Região Militar 1808-1953 e Antecedentes.Porto Alegre,SENAI,1995 .v.1.pelo cel Cláudio Moreira Bento .

Este problema se constatou nos EUA ao término Guerra do Viet Nam que motivou uma série de filmes focalizando os desajustes à paz ,de veteranos de guerra.

E Caxias, ídolo dos veteranos ,era o homem confiável para o Governo e veteranos para encaminhar problemas decorrentes da guerra.

E problemas gerados na guerra inundaram a 4a Seção do Conselho referentes à Guerra e Marinha .E em todas as resoluções do Conselho nestes assuntos ,figura a assinatura de Caxias ,atento à defesa dos interesses de seus liderados, como o faria mais tarde o mal J.B Mascarenhas de Moraes ,em relação ao seus comandados na FEB. Tarefa em que ora se empenha o gen Plínio Pitaluga.

Entre as resoluções do Conselho relativas à Guerra e Marinha encontram-se 12 petições de graça de militares do Exército condenados à morte por crimes cometidos, sendo uma de prisão perpétua.

A Lei do Serviço Militar Obrigatório que por empenhos de Caxias , Ministro da Guerra e Presidente do Conselho de Ministros, foi promulgada em 1874,ao ser implementada em 1876 ,na forma de Alistamento Militar por Sorteio, quando ele era Ministro da Guerra e Chefe do Governo, provocou o envio de uns 21 recursos contra o Alistamento Militar ,para o Serviço Militar Obrigatório.

Algumas províncias não cumpriram a Lei gerando problemas. Aos poucos a Lei esfriou e só 40 anos mais tarde, durante a 1a Guerra Mundial, teve lugar o 1 o Sorteio Militar que inaugurou o Serviço Militar Obrigatório que deu ao Exército uma feição nacional, conforme abordado pelo cel Cláudio Moreira Bento nos já citados artigos : "O mal Caetano de Farias -projeção como Chefe do Estado -Maior do Exército e Ministro da Guerra na Reforma Militar ".A Defesa Nacional. 724,mar/abr 1986 e," Os 70 anos do Serviço Militar Obrigatório." A Defesa Nacional,729,jan/fev 1987.

Em 15 mar 1872, houve a resolução de ao invés de devolver-se ao seu dono um escravo que se alistara no Exército ,indenizá-lo com uma apólice de mil réis.

Em 26 jul 1871 foi apresentada ao Conselho requerimento de uma mãe, assinado por vários habitantes das cidades de Pelotas e Rio Grande ,de concessão de perdão a um ex alferes que cumpria pena de galés perpétuas na Fortaleza de Santa Cruz ,no Rio.

(Galés era a 2a pena abaixo da condenação por fuzilamento ou forca. Consistia em trabalhos forçados acorrentado ,perpetuamente no caso, com um peso redondo. na ponta das correntes. O nome da pena tem origem na época das galés movidas a remo por condenados a isto e sempre acorrentados ,e cuja aceleração dos motores humanos das galés era dada pelo aumento do ritmo das remadas por tambor. O castigo era dado pela Justiça).

Foi mais uma contribuição pouco conhecida de Caxias ao Brasil que foi estudada pioneiramente por Paulo José Pires Brandão 53 que relacionou todas as resoluções da Guerra e da Marinha assinadas por Caxias 1872-77.O autor citado, entusiamado com Caxias reproduz comentário do historiador Escrangnole Dória ,por ocasião do sepultamento de Caxias :

"Com a morte de Caxias o Exército não transpôs os portões dos quartéis. As baionetas não luziram ao sol ,A Cavalaria não desfilou, nem os canhões rodaram até a porta do cemitério. Não! Seis soldados dos de melhor nota ,saíram da caserna para a necrópole do Catumbi .O antigo oficial do Batalhão do Imperador ,Corpo da fina flor, almejara meia dúzia de praças para colocá-lo no fundo da sepultura brasileira. Seis praças de bom comportamento! - recomendou Caxias em sua última vontade.

Do além túmulo ainda dizia Caxias pelo seu enterro: Fui tudo ! Quão pouco é. Hão de querer levar-me à sepultura só os maiores .Quero os menores ! Venham!

E o grande Luiz ,homem de bem ,restituiu-se à terra carregado por humildes ,em derradeira lição de Moral e Disciplina. Tocaram-se os extremos na singeleza.

Até na morte Caxias comandou !"